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:: Termos de uso |
Este termo foi atualizado em 19/06/2004.
FicaComigo.net, site de serviços de aproximação
de pessoas e a pessoa física identificada no ato
do cadastramento no FicaComigo.net, doravante denominado
simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente
Contrato de Fornecimento de Serviço FicaComigo.net("Contrato"),
o qual disciplina os termos e condições
pelos quais o FicaComigo.net coloca à disposição
do CONTRATANTE, mediante a aceitação eletrônica
deste Contrato, o serviço de acesso ao site FicaComigo.net
que reúne serviços voltados para aproximação
de pessoas. Atenção: Ao assinalar o campo
"Concordo com Termos de Uso" na página
do cadastro, o CONTRATANTE estará automaticamente
aceitando todos os termos e condições do
presente instrumento
1. Objeto
1.1 O Objeto do Contrato é a prestação
de serviço pago para a utilização
dos serviços do site FicaComigo.net, de acordo
com a escolha do CONTRATANTE, ofertados pelo FicaComigo.net
por meio do endereço eletrônico www.ficacomigo.net
via INTERNET, a pessoas jurídicas ou físicas.
O uso do FicaComigo.net.com é aberto para todos
os internautas, sem restrições.
2. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
2.1 O CONTRATANTE tem plena consciência de que os
serviços do FicaComigo.net são pagos, sendo
que o preço de Assinatura encontra-se discriminado
na página de assinatura, que para todos os efeitos,
faz parte integrante deste contrato.
2.2 O Serviço poderá ser pago por cartão
de crédito ou boleto bancário, ou por qualquer
outro meio de pagamento que for previamente aceito pelo
FicaComigo.net, devendo o CONTRATANTE optar dentre as
formas de pagamento e datas de vencimento oferecidas no
momento da contratação.
2.3 O CONTRATANTE que optar pelo pagamento das parcelas
mensais por cartão de crédito estará
sujeito aos prazos, multas, juros e taxas previstas no
contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora
do cartão de crédito. O FicaComigo.net reserva-se
o direito de cancelar o serviço do CONTRATANTE
que optar pelo pagamento por cartão de crédito,
conforme disposto nesta Cláusula Sexta, caso o
valor devido não seja repassado ao FicaComigo.net
pela empresa administradora do cartão de crédito
por culpa exclusiva do próprio CONTRATANTE.
2.4 IMPORTANTE. O FicaComigo.net PODERÁ, A QUALQUER
TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES ESTABELECENDO
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO
DO SERVIÇO. AS CONDIÇÃÕES
ESPECIAIS DEFINIDAS PELO FicaComigo.net VIGORARÃO
SOMENTE DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PROMOÇÕES.
2.5 Durante o período compreendido pela assinatura
escolhida pelo CONTRATANTE, não haverá limite
mínimo ou máximo de horas que o CONTRATANTE
poderá acessar o conteúdo ou utilizar os
serviços.
2.6 O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, cancelar
a Assinatura, desde que o faça por meio de correio
eletrônico para o endereço indicado no site
FicaComigo.net especificamente para esse fim, ficando
ajustado que o desligamento do serviço ocorrerá
no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após
a solicitação de cancelamento, independente
do motivo. Será cobrado o valor integral da mensalidade,
independente da data de cancelamento.
2.7 O FicaComigo.net possui direito de bloquear o acesso
dos usuários em seguintes situações
relacionadas com o pagamento:
- Várias tentativas de pagamento com cartões
diferentes.
- Tentativa de pagamento com cartões as quais informadas
pela operadora como roubado ou extraviado.
2.8 No caso do desligamento do serviço, seja por parte
do CONTRATADO ou pelo CONTRATANTE, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO
DE CRÉDITOS sob nenhuma circunstância.
3 FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE
3.1 Após o cadastramento do CONTRATANTE no site
FicaComigo.net e a partir da aceitação eletrônica
deste Contrato, o CONTRATANTE adquire o direito de utilização
do Serviço. Importante: É CONDIÇÃO
IMPRESCINDÍVEL PARA A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO QUE O CONTRATANTE POSSUA CONEXÃO
À INTERNET COM PROVEDOR DE ACESSO DE SUA ESCOLHA
E SE POR QUALQUER MOTIVO, O CONTRATANTE DEIXAR DE TER
CONEXÃO À INTERNET E/OU FICAR IMPOSSIBILITADO
DE UTILIZÁ-LA, O CONTRATANTE DEVERÁ INFORMAR
IMEDIATAMENTE AO CONTRATADO, SOB PENA DE CONTINUAR OBRIGADO
A PAGAR O PREÇO MENSAL DA ASSINATURA.
3.2 O CONTRATANTE deverá fornecer todos os dados
pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório
da página de cadastro do site FicaComigo.net. Ao
cadastrar-se o CONTRATANTE fornecerá informações
verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente
ciente de que a utilização indevida de dados
de terceiros ou o fornecimento de informações
falsas poderá caracterizar a prática de
crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas
na legislação em vigor.
3.3 O CONTRATANTE obriga-se a manter todos os seus dados
cadastrais devidamente atualizados, bem como atender às
solicitações de atualizações
de cadastro no FicaComigo.net, quando solicitado de tempos
em tempos, nos mesmos termos do 3.2, sob pena da aplicação
do previsto no 3.4.
3.4 O CONTRATANTE deverá registrar sua senha, a
qual poderá ser alterada exclisivamente pelo CONTRATANTE,
tantas vezes quantas o CONTRATANTE desejar, seja mediante
pedido por e-mail ou por meio da página de atendimento
do site FicaComigo.net. IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL
E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER
DIVULGADA PELO CONTRATANTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS
PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA
SENHA, O CONTRATANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR
A SUA SENHA. O CONTRATANTE É O ÚNICO E EXCLISIVO
RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA
SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS
A TERCEIROS E OU AO FicaComigo.net.
3.5 IMPORTANTE: Os apelidos que contenham informações
ou sigestões para o contato for a do site com e-mails
e UINs (Ex: carlosarrobabol, homemicq2356) serão
BLOQUEADOS SEM AVISO PRÉVIO, independente de ser
um assinante ou não.
4. CONDIÇÕES GERAIS
DO SERVIÇO
4.1 O Conteúdo estará à disposição
do CONTRATANTE 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo
interrupções necessárias por ocasião
de serviços de manutenção no sistema,
falhas quaisquer na operação das empresas
fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação,
casos fortuitos ou ações de terceiros.
5. OBRIGAÇÕES DO
FICACOMIGO.NET
5.1 O FicaComigo.net compromete-se a:
a) Respeitar a privacidade de seus CONTRATANTES, não
rastreando ou divulgando informações relativas
ao CONTRATANTE, a menos que seja obrigado a fazê-lo
mediante ordem judicial ou por lei: e,
b) Não realizar quaisquer alterações
que impliquem em restrições ou limitações
nos termos e condições do Contrato sem comunicar
aos CONTRATANTES por qualquer meio eletrônico disponível.
6. OBRIGAÇÕES DO
CONTRATANTE
6.1 O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar
o Conteúdo do FicaComigo.net para:
a) Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em
desacordo com a legislação brasileira, incluindo,
mas não se limitando, a qualquer tipo de pornografia
ou atos que violem direitos autorais;
b) Utilizar os serviços para transmitir ou divulgar
material ilegal, difamatório, que viole a privacidade
de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial,
injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios
em relação a qualquer raça, cor,
credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de
propriedade intelectual de terceiros;
c) Transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo
vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar
os programas e/ou os equipamentos de terceiros;
d) Obter software ou informação de qualquer
natureza que sejam amparados por lei de proteção
à propriedade intelectual, salvo se detiver as
respectivas licenças e/ou autorizações;
e
e) Tentar violar sistemas de segurança de informação
de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado
a redes de computador conectadas à INTERNET.
f) Cadastrar vários logins e utiliza-los aleatoriamente,
ou mesmo, conectar simultaneamente com vários logins.
Neste caso, somente um dos logins será mantido
pelo FicaComigo.net, dando preferência ao mais antigo
ou ao login pagante.
g) Sugerir aos outros usuários a se comunicarem
fora do site.
h) Ficar sem acessar o site num período superior a 4 meses,
no caso de ser um usuário não pagante.
O FicaComigo.net possui direito de banir e/ou bloquear
os usuários cujos atos não estejam de acordo
com os termos deste parágrafo.
6.2 Para a manter a qualidade do conteúdo do FicaComigo.net,
a inserção de fotos e/ou outros conteúdos no FicaComigo
por parte dos usuários passarão por um processo de aprovação
da administração do FicaComigo.net. Posteriormente, não
serão aceitas as fotos com as seguintes características:
a) Que não possuem qualquer relação com o usuário tais
como desenhos, fotografia de animais ou objetos
b) Que já foram publicadas através de qualquer veículo
de mídia
c) Com tratamentos ou efeitos especiais
d) Montagens
e) Com má qualidade de resolução
f) Com o rosto irreconhecível ou aparição parcial
g) Pornografia
h) Que não sejam recentes
i) Inserção de mesmas fotos ou muito similares
j) Fotos do usuários que deixa de acessar o site por um
período superior a 2 meses
l) Sem a identificação do usuário no caso de uma foto
coletiva
m) Que não esteja num formato quadrado
n) Num ângulo inverso ou diagonal
o) Que contenham textos como endereços de e-mail, UIN,
URL, ou qualquer outro tipo de texto que sugira a comunicação
fora do site
p) Que possuam qualquer caráter comercial
q) Que possam ofender outros associados
r) Fotos de crianças
7. ALTERAÇÕES DO
CONTRATO
O FicaComigo.net se reserva o direito de alterar unilateralmente
quaisquer condições do presente Contrato.
Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações
promovidas por FicaComigo.net, deverá manifestar-se,
expressamente, no prazo máximo de 30 dias a contar
da data da alteração. O silêncio do
CONTRATANTE no prazo ora estipulado será entendido
como aceitação aos novos termos e condições
contratuais vigentes.
8. PRAZO E RESCISÃO
8.1 Este contrato é celebrado por prazo indeterminado,
entrando em vigor na data de sua aceitação
eletrônica.
8.2 Sem prejuízo do disposto no item 2.7 parte
final, qualquer da partes poderá rescindir o Contrato
a qualquer tempo, bastando para isso notificar a outra
parte com 30 dias de antecedência, e em sendo a
notificação de rescisão feita pelo
CONTRATANTE, deverá o CONTRATANTE estar em dia
com os pagamentos mensais devidos.
8.3 O CONTRATANTE poderá efetuar a notificação
mediante o envio de mensagem eletrônica ao endereço
de contato indicado na página do FicaComigo.net.
8.4 Caso FicaComigo.net pretenda rescindir o Contrato
sem culpa do CONTRATANTE, deverá FicaComigo.net
informar, obsercada a forma descrita na cláusula
8.1 acima. Nessa hipótese, o Contrato será
rescindido em 30 dias contatos da data em que FicaComigo.net
enviar ao CONTRATANTE notificação de rescisão
do Contrato.
8.5 FicaComigo.net poderá rescindir este Contrato
a qualquer tempo e sem comunicação prévia
se o CONTRATANTE descumprir os termos deste Contrato.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Conduta do CONTRATANTE
9.1.1 Não utilizar os serviços prestados
pelo FicaComigo.net para fins ilegais;
9.1.2 Não utilizar os serviços para transmitir
ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole
a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno,
prejudicial, injurioso ou que viole direitos de propriedade
intelectual de terceiros;
9.1.3 Não inserir informações falsas
em seu perfil.
9.1.4 Tentativa de violação aos sistemas
do FicaComigo.net
9.2 O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:
9.2.1 Possuir capacidade jurídica para celebrar
este contrato e utilizar os produtos e serviços
objeto deste contrato;
9.2.2 Ser financeiramente responsável pela utilização
dos produtos e serviços objeto deste contrato;
9.2.3 Reconhecer que o presente contrato vincula as partes,
com a aceitação eletrônica do mesmo
pelo CONTRATANTE, mediante o clique no espaço “ACEITO”;
e
O Contrato é regido pelas leis da República
Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir
quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro
Central da Comarca desta Capital.
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